Escrituras Públicas

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LAVRAR ESCRITURA DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS:

 

DO TRANSMITENTE:
  • PESSOA FÍSICA:

 

  • PESSOA JURÍDICA:
  • Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
  • Fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
  • Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN);
  • Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS;
  • RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
  • Procuração original atualizada de quem assina pela Pessoa Jurídica;
  • Certidão Simplificada da junta comercial (atualizada).

 

DO ADQUIRENTE:

 

  • PESSOA FÍSICA:
  • Fotocópia do RG e CPF, inclusive dos cônjuges (e apresentação do original);
  • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada.
  • Pacto antenupcial registrado, se houver;
  • Informar endereço;
  • Informar profissão.

 

  • PESSOA JURÍDICA:
  • Número do CNPJ para obtenção da certidão via internet;
  • Fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria;
  • RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura;
  • Procuração original atualizada de quem assina pela Pessoa Jurídica;
  • Certidão Simplificada da junta comercial (atualizada).

 

DOS DOCUMENTOS  RELATIVO AO(S) IMÓVEL (IS):

 

  • URBANO
  • Certidão de Inteiro Teor atualizada – Registro de Imóveis (Certidão de Inteiro Teor tem validade de 30 dias após a emissão);
  • ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) devidamente recolhido;
  • Certidão Negativa de Débito IPTU;

 

  • RURAL

 

OUTROS DOCUMENTOS:

 

  • Procuração de representantes. Prazo: 90 dias.
  • Substabelecimento de procuração. Prazo: 90 dias.
  • Alvará judicial, no original.

 

OBSERVAÇÕES:

 

Observação1:  Se uma das partes não for alfabetizada, deverá comparecer ao cartório com um ACOMPANHANTE alfabetizado para assinar em seu lugar (assinatura A ROGO).

Acompanhante: Documento de Identidade atualizado e em bom estado de conservação e CPF.

Observação2:  A escritura é feita apenas no Tabelionato de Notas. Somente após o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis é que a propriedade será transmitida.

Observação3: Documentos de Identidade válidos são: RG, CNH, Passaporte, RNE, Carteiras dos Conselhos Profissionais (OAB, CRM, CREA, CRC, etc.) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (modelo atual, informatizado). Carteira de Trabalho do modelo antigo NÃO é documento de identidade.

Observação4: Os documentos solicitados estão previstos no artigo 84, do Código de Normas e Procedimentos – Corregedoria/GO.